PDF Crimes Tributários: Uma Análise da Estrutura do Tipo Penal nos Artigos 1º e 2º da Lei 8.137, de 27.12.1990
Crimes Tributários: Uma Análise da Estrutura do Tipo Penal nos Artigos 1º e 2º da Lei 8.137, de 27.12.1990
Crimes tributários: tipicidade e constituição definitiva
Análise do art. 1º da Lei nº 8.137 90. ... O presente trabalho visa a analisar as característica típicas dos crimes previstos no artigo 1º da Lei nº 8.137 90 ... A violação a uma norma tributária pode ensejar, portanto, simplesmente um ilícito tributário ou, a depender da gravidade e desde que materialmente tenha exposto a perigo ou ...
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Crimes Tributários Uma Análise da Estrutura do Tipo Penal nos Artigos 1º e 2º da Lei 8.137, de 27.12.1990 Maurício Kalache. Folheie páginas. Leia na Biblioteca Virtual
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