PDF" Produção de Provas na Arbitragem - Lei de Arbitragem 9.307/1996: de Acordo com a Lei de Arbitragem e o Novo CPC

Produção de Provas na Arbitragem - Lei de Arbitragem 9.307/1996: de Acordo com a Lei de Arbitragem e o Novo CPC

Provas no Processo Arbitral boletimjuridico com br

Notório, portanto, que muito embora inexista uma previsão legal quanto à forma de desenvolvimento da produção de provas na arbitragem, é certo que a conduta pró ativa do árbitro é fundamental para desenvoltura do processo, para que ocorra um resultado satisfatório com a decisão que será proferida, não estando o árbitro vinculado ...

Produção de provas em arbitragem: Regras de Praga JOTA Info

Ponte Carlos, em Praga. Imagem: Pixabay. Diversamente do processo civil, em que a produção de provas tem regramento específico na lei, cujo descumprimento traz consequências graves para a integridade do processo judicial, como a nulidade dos atos processuais, o procedimento arbitral não dispõe de disciplina específica sobre como tribunais arbitrais devem proceder à colheita de provas.

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Aspectos da produção de provas na arbitragem internacional

Produção de Provas na Arbitragem O artigo 22 da Lei brasileira de arbitragem (9.307 96 clique aqui) estabelece que o árbitro ou o tribunal arbitral poderá "tomar o depoimento das partes, ouvir testemunhas e determinar a realização de perícias ou outras provas que julgar necessárias, mediante requerimento das partes ou de ofício." O

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